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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11547
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil |
Authors: | Oliveira, Jonas Ferreira de |
metadata.dc.contributor.advisor: | Aragão, João Carlos Medeiros de |
Abstract: | O objetivo deste estudo é verificar bases teóricas para redução do índice de delitos juvenis que tem aumentado assustadoramente no seio da sociedade brasileira. Foram verificados aspectos, como: quais as bases para determinar que a maioridade penal tivesse início aos 18 anos de idade; se esses argumentos ainda justificam a permanência dessa idade; se a aplicação do ECA vem alcançando o objetivo proposto; se o adolescente a partir de 16 anos tem consciência de seus atos. O método deste trabalho foi feito com base em pesquisas bibliográficas, consultas a artigos na internet, e publicações de matérias pelos meios de comunicação e análise de pesquisa feita junto à comunidade que frequenta a Igreja Batista no Setor de Mansões de Sobradinho-DF. Não há consenso para o assunto “redução da maioridade penal no Brasil”. Mas, é fato que o problema existe e a população brasileira exige alternativas que o minimizem. |
Keywords: | Redução da maioridade penal Educação Delito juvenil |
Citation: | OLIVEIRA, Jonas Ferreira de. Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil. 2015. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Controle Social) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11547 |
Issue Date: | 2015 |
Appears in Collections: | DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social |
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