Browsing by Subject Renúncia

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24-May-2014Desaposentação no regime geral de previdência social: perspectiva doutrinária e debates jurisprudenciais
2010Natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar
2018A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal
2011O instituto da desaposentação no sistema jurídico brasileiro
2012Desaposentação no contexto do regime geral de previdência social: análise do posicionamento da jurisprudência brasileira.
2018Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
2015Foro por prerrogativa de função e perpetuatio jurisdictionis: a visão do Supremo Tribunal Federal
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