Browsing by Subject Reserva do possível

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2014Judicialização da saúde: discussão sobre em que medida pode-se limitar o fornecimento de medicamentos não listados na RENAME
29-Oct-2014As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
2015Medicamentos de alto custo: a judicialização e o papel do Estado
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2017O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
2018A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos
2022A reserva do possível em seus pressupostos Constitucionais e processuais: a visão distorcida da tese no Brasil e suas causas
2023Judicialização da saúde: a interferência do poder judiciário no fornecimento de medicamentos de alto custo
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