Browsing by Subject Separação de poderes

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29-Jul-2019O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
2021A separação dos poderes e o ativismo judicial
2021Orçamento impositivo como violação à separação de poderes: análise das emendas constitucionais n. 86, 100 e 102
2021O ativismo judicial e a tensão entre os poderes legislativo e executivo
2019Controle jurisdicional de políticas públicas
30-Sep-2020Medida provisória 579/2012 e as ações do risco hidrológico: intervencionismo judiciário ou ativismo judicial? Uma análise crítica do caso GSF.
2021Ativismo Judicial: uma crítica à extrapolação de limites constitucionais nas decisões judiciais do STF
2022Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal
2023Estado de direito, separação de poderes e ativismo judicial: consequência lógico-jurídica ou anomalia superveniente?
2023Separação de poderes e ajustes institucionais : aprimorando as regras do jogo
2024Ativismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasil
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