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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17457| metadata.dc.type: | TCC |
| Title: | Ativismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasil |
| Authors: | Silva, Pedro Miguel Malaquias de Mesquita da |
| metadata.dc.identifier.orientador: | Marcelo Tadeu |
| Abstract: | O ativismo judicial, evidenciado na ADO 26 que tramitou no STF, focaliza a necessidade de criminalizar a homofobia para preencher lacunas legislativas no Brasil. Este trabalho examina o debate sobre o papel do judiciário em democracia, ponderando entre a proteção de direitos fundamentais e a preservação da separação de poderes. Através de uma análise detalhada das decisões do STF, o estudo explora os impactos jurídicos e sociais do ativismo judicial, questionando sua legitimidade democrática e os efeitos nas políticas públicas para a comunidade LGBTQ+. |
| Keywords: | Ativismo judicial ADO 26 Criminalização da homofobia Separação de poderes Legitimidade democrática Direitos LGBTQ+ |
| Citation: | SILVA, Pedro Miguel Malaquias de Mesquita da. Ativismo judicial na ADO 26: uma análise da criminalização da homofobia no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024. |
| URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17457 |
| Issue Date: | 2024 |
| Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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