Browsing by Subject Separação do poder

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2013Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2011Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012Judicialização das políticas públicas de educação sob o prisma da separação dos poderes
2017O compromisso significativo e a ADPF 347/DF
2016O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
2015Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2016O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
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