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metadata.dc.type: Monografia
Title: Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
Authors: Catsiamakist, Bárbara Fernandes
Abstract: O presente trabalho tem como finalidade abordar a manifestação do ativismo judicial, expondo no âmbito do Estado de Direito brasileiro contemporâneo, suas conseqüências e limitações. Nesse sentido, versaremos sobre a evolução do Estado de Direito e destacaremos as principais características das Constituições brasileiras no que tange a separação de poderes. Nesse cenário, trataremos sobre a formação da atual Constituição Federal, com suas normas regras e normas princípios, e a consequência da constitucionalização dos princípios, que nos remete ao surgimento do ativismo judicial. Por fim, visando limites na criação do direito por decisões judiciais, falaremos sobre a expansão do Poder Judiciário e sua ingerência nas questões politico-sociais.
Keywords: Direito constitucional
Ativismo judicial
Teoria do princípio
Separação do poder
Poder judiciário
Citation: CATSIAMAKIS, Bárbara Fernandes. Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória. 2015. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8461
Issue Date: 6-Apr-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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