Browsing by Subject Garantismo penal

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2010Garantismo penal: a retroatividade da norma processual penal
2012A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito
2020As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal
2019A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal
2012O instituto da reincidância criminal sob um olhar garantista
31-Aug-2018O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga
2016O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2017O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
2010A motivação da sentença penal condenatória e o garantismo penal
2017Entre instituições, estruturas jurídicas e o garantismo: o RDD como um discurso aporético, emergencial e justificador de um direito (I)legítimo
2023Análise jurisprudencial: o habeas corpus e a aplicação da teoria das nulidades no processo penal à luz do garantismo penal
2023A (in)constitucionalidade da prisão preventiva à luz do garantismo penal: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2011 e 2019
2023O acordo de não persecução penal constitui instrumento de justiça adequado?: uma análise sob a ótica do direito penal mínimo
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