Browsing by Subject Medida cautelar

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2013Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2013A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário
23-May-2015A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo
28-Nov-2012Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
2011A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2012Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
2013Prisão preventiva nos crimes cometidos com
22-Apr-2012Meios de defesa para medidas cautelares pessoais da Lei 12.403/2011
2014Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4
13-May-2015Caso urso branco: a responsabilização do estado brasileiro por violações de direitos humanos em unidades prisionais perante as medidas de urgência do sistema interamericano
2017O princípio da razoável duração do processo no prazo da prisão preventiva: medida cautelar
5-Oct-2018(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
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