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metadata.dc.type: Monografia
Title: Prisão preventiva nos crimes cometidos com
Authors: Dantas, Liliane Barbosa Ribeiro
Abstract: O advento da Lei 12.403, de 04 de Maio de 2011,trouxe significativas mudanças para o Direito Processual Penal Brasileiro, principalmente com relação à prisão processual e medidas cautelares. Por isso, faz-se necessário um estudo amplo a respeito da prisão preventiva, analisando os novos aspectos procedimentais, doutrinários e jurisprudenciais, que interferem, inclusive, na Lei Maria da Penha, nos Crimes de Violência Doméstica contra a mulher. Uma das medidas protetivas de urgência utilizadas é a prisão processual, da espécie preventiva. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as alterações legais relacionadas à cautelar, as mudanças que ocorreram na jurisprudência e na doutrina, analisando casos reais, uma vez que tal tema é atual e indispensável à efetiva aplicação do direito processual penal.
Keywords: Prisão preventiva
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei 12.403/2011
Lei Maria da Penha
Medida cautelar
Prisão processual
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5191
Issue Date: 26-Aug-2014
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DIR - Graduação

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