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2013A prescrição no trabalho doméstico
2014O acórdão confirmatório da sentença condenatória como marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva do estado
2011Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011A prescrição e o princípio da actio nata: os expurgos inflacionários e a aplicação do princípio nas decisões do TST
2012A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2013Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
2014Prescrição como matéria de ordem pública: arguição ex officio e o prequestionamento para recurso extraordinário e recurso especial
27-Sep-2019Prescrição no processo administrativo disciplinar: limites à aplicação da prescrição da norma penal no processo administrativo disciplinar, sob a ótica do artigo 142, §2º, da Lei nº. 8.112/90
4-Oct-2019Prescrição nas ações de improbidade administrativa ao terceiro particular
2017A affectio societatis e o conflito de interesses como fundamentos ao impedimento ou suspensão da prescrição nas transações entre partes relacionadas
2017A suspensão do prazo prescricional no processo penal: a duração da suspensão do prazo prescricional do artigo 366 do CPP segundo a súmula 415 do STJ e a jurisprudência do STF
2020Maus antecedentes: a (in) constitucionalidade da não limitação temporal dos antecedentes criminais
1-Oct-2018O consumo alimentar de arroz e feijão dos alunos do curso de nutrição de uma faculdade particular da Asa Norte
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