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metadata.dc.type: Outros
Title: A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Other Titles: fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira
Authors: Abreu, Carolina
Abstract: Esta coletânea de precedentes do Supremo Tribunal Federal tem o objetivo de ajudar na compreensão dos temas estudados no Curso de Extensão sobre Prescrição Penal, ministrado pela Professora Carolina Abreu, em abril de 2012, no Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Apesar de tentar indicar o atual estágio da discussão sobre prescrição no Supremo Tribunal Federal, este material não se pretende exaustivo ou mesmo acolhedor das teses expressas nos julgamentos. Propositadamente, a discussão sobre a prescrição nos crimes tributários será tratada em separado.
Keywords: Direito penal
Prescrição
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/279
Issue Date: 11-Apr-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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