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2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2013
A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário
23-May-2015
A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo
28-Nov-2012
Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
2011
A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2012
Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
2013
Prisão preventiva nos crimes cometidos com
22-Apr-2012
Meios de defesa para medidas cautelares pessoais da Lei 12.403/2011
2014
Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4
13-May-2015
Caso urso branco: a responsabilização do estado brasileiro por violações de direitos humanos em unidades prisionais perante as medidas de urgência do sistema interamericano
2017
O princípio da razoável duração do processo no prazo da prisão preventiva: medida cautelar
5-Oct-2018
(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública