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7-Nov-2014A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
2012A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2009A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2011A constitucionalidade da união homoafetiva
2016A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito
2012A constitucionalidade do acordo Brasil Santa Sé: à luz doutrina do estado laico
4-May-2015Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2012A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2020A constitucionalidade do informante no Brasil
2010A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e a sua eficácia
2013Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
2020Constitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 106 de 2020 no que tange à excepcionalidade de regramento em matéria orçamentária
2020Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824
2015Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
2021O constitucionalismo regional de transformação (ICCAL) e o fortalecimento de uma judicatura interamericana compartilhada
26-Aug-2014A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial
18-May-2015A constitucionalização do direito civil e a sustentabilidade econômica dos planos de saúde: o caso do Unafisco saúde
2014A constitucionalização do Habeas corpus no âmbito da jurisdição constitucional do supremo tribunal federal durante a primeira república brasileira: uma análise histórico-jurídica
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA. análise do art. 40, v da lei 13.445/17.
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17
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