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2017Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes
2013A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
2019A efetivação do princípio da igualdade na Universidade de Brasília antes e depois da Lei nº 12.711/2012
2010A efetivação dos direitos humanos à luz do direito internacional público: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos
2018A efetividade como força motriz à saúde emocional docente: contribuições da psicopedagogia institucional
8-Apr-2014Efetividade da criação da reserva biológica da contagem (Sobradinho, Distrito Federal)
2019A efetividade da dieta cetogênica na Doença de Alzheimer
2020Efetividade da estratégia saúde da família no Distrito Federal
2012A efetividade da execução por quantia certa contra a fazenda pública: o sistema do precatório
13-Sep-2018A efetividade da guarda compartilhada como solução da alienação parental
2013Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
2014A efetividade da lei de reforma psiquiátrica no Brasil: política pública e vontade política
31-Aug-2018A efetividade da Lei n. 11.101/2005 no âmbito da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal: uma pesquisa empírica
2010A efetividade da previdência social como direito fundamental
31-Aug-2018A efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência
2017Efetividade da troponina, mioglobina e creatinoquinase como marcadores para diagnóstico de infarto agudo do miocárdio
2018A efetividade da tutela de direito ao consumidor sobre erros grosseiros no preço de produtos ou serviços
2006Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica
2004A efetividade das decisões do órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio para os países em desenvolvimento
2011A efetividade das leis ambientais: uma análise à luz do caso Paulínia
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