Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10890
metadata.dc.type: Monografia
Title: Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica
Authors: Formiga, Andrea Fabrino Hoffmann
Abstract: Trata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O estudo aborda alguns aspectos das soluções encontradas pela doutrina jurídica e pelo legislador, para a busca da efetividade jurisdicional. Aborda a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado e a efetividade que se tem buscado recentemente. Apresenta as medidas de urgência, quais sejam, as tutelas acautelatórias e a antecipação de tutela, diferenciando-as. Destaca e aprofunda o estudo da antecipação de tutela como forma de dar maior efetividade ao processo jurisdicional, apresentando os requisitos para sua concessão e as peculiaridades do instituto. Aborda, então, o caso das obrigações de fazer ou de não fazer e o surgimento da tutela específica como meio de tornar a tutela destes casos eficaz e tempestiva, suscitando sua evolução histórica e o instituto no direito comparado, além de outros aspectos. Ao final, apresenta a antecipação de tutela nas obrigações de fazer ou não fazer e a possibilidade de utilizar os meios oferecidos pela tutela específica também para efetivar a tutela, quando antecipados os seus efeitos no caso concreto.
Keywords: Direito processual civil
Efetividade
Tutela jurisdicional
Medida de urgência
Antecipação de tutela
Obrigação de fazer e não fazer
Execução
Tutela específica
Civil procedural law
Efectiveness
Jurisdictional tutorship
Urgency measure
Anticipated tutorship
Doing or not doing obligations
Execution
Specific tutorship
Citation: FORMIGA, Andrea Fabrino Hoffmann. Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica. 2006. 59 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10890
Issue Date: 2006
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito processual civil

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
50002589.pdf255,34 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.