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2023A jurisdição do tribunal internacional do direito do mar e os desafios referentes à sua regulamentação
2015A jurisprudência defensiva do superior tribunal de justiça e sua superação pelo Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativa
5-Oct-2020A jurisprudência defensiva e o princípio da primazia do mérito: uma análise do atual entendimento do superior Tribunal de Justiça
2017A jurisprudência do CADE no combate a cartéis no mercado de revenda de combustíveis
2015Jusnaturalismo na teologia de João Calvino
2013A justa causa na ação penal: um conceito jurídico indeterminado
2019Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)
2016A justiça como espetáculo: o julgamento do escândalo político midiático do Mensalão
2015A justiça como virtude artificial em David Hume: o sentimento humano na criação de regras a conduta humana
12-Apr-2021A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.
2017Justiça de transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória
2015A justiça do trabalho e o discurso normativo: a violação das garantias trabalhistas no programa mais médicos para o Brasil (Lei 12.871/2013)
2012A justiça e sua realização pelo judiciário
2017Justiça fora dos tribunais: análise dos métodos não judiciais na efetividade do acesso à justiça
2017Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz
22-Oct-2020Justiça penal negociada e o acordo de não persecução penal
2015Justiça restaurativa aplicada à execução das medidas socioeducativas
2021A justiça restaurativa como ferramenta eficaz nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
2023Justiça restaurativa como instrumento de mediação de violência doméstica e familiar
2020A justiça restaurativa e a aplicação da medida socioeducativa no Brasil
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