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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4204
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Uma análise jusfilosófica do atual status jurídico dos animais no Brasil |
Authors: | Thomas, Juliana Soares |
metadata.dc.contributor.advisor: | Musse, Luciana Barbosa |
Abstract: | Trata-se de Monografia de conclusão de curso de graduação em Direito pelo Centro Universitário UniCEUB. O trabalho em questão tem por objetivo entender o status jurídico dos animais no ordenamento jurídico brasileiro por meio de trás diferentes perspectivas: a normativa, a jurisprudencial e a jusfilosófica. A partir de uma pesquisa bibliográfica - nacional e internacional - documental e jurisprudencial, pretende examinar a divergência entre os ensinamentos da doutrina, a lei e a Jurisprudência; para tanto foi necessário identificar e descrever os direitos e garantias dos animais, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as propostas de direitos e/ou tratamentos a serem despendidas ou estendidas aos animais em geral. |
Keywords: | Status jurídico dos animais Animal como pessoa jurídica Direito do animal Proteção jurídica do animal |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4204 |
Issue Date: | 2012 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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