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metadata.dc.type: TCC
Title: Uma análise jusfilosófica do atual status jurídico dos animais no Brasil
Authors: Thomas, Juliana Soares
metadata.dc.contributor.advisor: Musse, Luciana Barbosa
Abstract: Trata-se de Monografia de conclusão de curso de graduação em Direito pelo Centro Universitário UniCEUB. O trabalho em questão tem por objetivo entender o status jurídico dos animais no ordenamento jurídico brasileiro por meio de trás diferentes perspectivas: a normativa, a jurisprudencial e a jusfilosófica. A partir de uma pesquisa bibliográfica - nacional e internacional - documental e jurisprudencial, pretende examinar a divergência entre os ensinamentos da doutrina, a lei e a Jurisprudência; para tanto foi necessário identificar e descrever os direitos e garantias dos animais, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as propostas de direitos e/ou tratamentos a serem despendidas ou estendidas aos animais em geral.
Keywords: Status jurídico dos animais
Animal como pessoa jurídica
Direito do animal
Proteção jurídica do animal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4204
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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