Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6026
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional |
Authors: | Gomes, Marina Lemes Machado |
metadata.dc.contributor.advisor: | Simon, Henrique Smidt |
Abstract: | O presente trabalho de monografia objetiva a análise da PEC 33/2011, a qual delibera acerca da polêmica de quem será o titular para o exercício do controle de constitucionalidade. Nesse diapasão, surge como protagonista o ativismo judicial e a judicialização, os quais originaram o antagonismo e a reação do legislativo é usurpação de sua competência definida pela Carta Magna, haja vista que o poder judiciário, pela força do povo, é coagido a decidir sobre casos concretos que afetam os direitos fundamentais e as garantias individuais. Assim, foram analisados os modelos de controle de constitucionalidade norte-americano, austríaco, alemão, francês e, especialmente, o canadense, com a análise do controle fraco de constitucionalidade. Por conseguinte, foi analisado o contexto histórico das constituições outorgadas e promulgadas no Brasil, as quais paulatinamente disciplinaram o modo de produção das leis e atos normativos e impuseram deveres de atuação ao Estado, bem como determinaram a competência do controle concentrado e difuso das normas constitucionais, consolidando-se a supremacia judicial. Assim, o relato feito é de suma importância para que seja percebida e entendida a discussão acerca da judicialização, do ativismo judicial e da reação do legislativo com a propositura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33 de 2011, que tem provocado um amplo debate ente os poderes judiciário e legislativo. |
Keywords: | Ativismo Constituição Controle de constitucionalidade Concentrado Difuso Judicialização |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/6026 |
Issue Date: | 5-Dec-2014 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21009284.pdf | 781.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.