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Title
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2009
A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ
2009
Propriedade rural e sua função social: divergências entre o posicionamento doutrinário e a jurisprudência do TJMG ante a solução dos conflitos agrários.
2010
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2009
O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2010
A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2009
Ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre greve dos servidores públicos
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
Discover
Subject
1
Ativismo judicial
1
Ação possessória
1
Boa-fé objetiva
1
Cláusula geral da boa-fé
1
Conflito agrário
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Crime societário
.
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Document Type
7
TCC
Date issued
3
2010
4
2009
Date Available
7
2013