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Title
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2022
O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
2022
Medida provisória: poder de rejeição pelo presidente do Congresso Nacional e reedição
2022
Aborto e democracia: a autonomia individual das mulheres no Brasil
2022
A proteção de dados pessoais no Brasil: Aspectos e reflexos da emenda constitucional 115/2022 no ordenamento jurídico brasileiro
2022
Medida provisória: poder de rejeição pelo presidente do Congresso Nacional e reedição
2022
População LGBTQIA+ e a omissão do estado brasileiro: uma análise dos fatores que resultaram na propositura da ADO 26/DF
2022
Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais
2022
A liberdade religiosa no estado democrático de direito: decretos que desrespeitaram a laicidade do estado e a liberdade religiosa durante a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 no Brasil
2022
Indulto: um estudo teórico e sua aplicabilidade no caso do deputado federal Daniel Silveira
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Author
1
Vieira, Letícia Cicchelli De Sá
.
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Subject
2
Direito legislativo
2
Medida provisória
1
Aborto
1
ADO 26
1
Ativismo constitucional
1
Congresso Nacional
1
Constitucionalidade preventiva
.
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Document Type
9
TCC
Date Available
4
2023
5
2022