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Title
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28-Sep-2020
Coparentalidade e união estável: um estudo de caso sobre Gugu Liberato e Rose Miriam
12-Nov-2020
Definição dos animais domésticos como sujeitos de direitos: dignidade e direitos para os seres sencientes
2020
A boa-fé nas relações de consumo: a perspectiva do fornecedor no comércio eletrônico
Nov-2020
Liberdade religiosa em tempos de pandemia
25-Sep-2020
As transsexuais no sistema penitenciário de Brasília: sob a égide da criminologia feminista
2020
A Lei geral de proteção de dados pessoais e a adoção dos programas de compliance na sociedade da informação
2020
Corrupção como transtorno comportamental obsessivo
30-Sep-2020
A impossibilidade jurídica do cancelamento do registro de paternidade socioafetiva: uma análise à luz das situações concretas
Jan-2021
A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
2020
A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
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Author
1
Araujo, Lucas Gabriel Xavier
1
Araújo, Rafaela dos Santos Aguiar...
1
Areal, Mariana de Melo
1
Azevedo, Gabriel Cosme de
1
Azevedo, Jéssica Salomão Fonseca
1
Bandeira, Gabriel Augustus de Lima
1
Barboza, Walter Almeida
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Subject
8
Direitos fundamentais
8
Responsabilidade Civil
8
Responsabilidade civil
7
Lei Maria da Penha
6
Supremo Tribunal Federal
5
Família
5
Privacidade
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Document Type
170
TCC
Date issued
32
2021
138
2020