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metadata.dc.type: TCC
Title: Coparentalidade e união estável: um estudo de caso sobre Gugu Liberato e Rose Miriam
Authors: Gaspar, Ana Carolina de Araújo
Abstract: Neste trabalho busca-se realizar uma análise doutrinária dos valores principiológicos, baseada em premissas presentes no Direito de Família, a partir de um panorama amplo, contemplando o percurso da família no modelo patriarcal e patrimonialista até os dias atuais, onde o direito contemporâneo acolhe a pluralidade de modelos familiares. Divergências doutrinárias em relação ao campo do Direito ao qual pertence o Direito de família são aqui observadas, para poder delimitar a ingerência estatal no que diz respeito à autonomia da vontade do indivíduo no âmbito das relações familiares, entendendo-se que o Direito de Família detém a caracterização disciplinar predominantemente do Direito Privado. Esta observância torna-se importante na medida em que se entende a função protetiva do Estado em relação à família, sendo efetivada somente na proteção de seus membros, pela tutela de seus direitos, que inclui o respeito à autonomia privada no que tange às suas escolhas existenciais e associações afetivas. Neste sentido, o escopo desta análise foca nos ditames do instituto jurídico da União Estável em relação ao novo fenômeno da Coparentalidade, a partir dos quais esboça-se um estudo de caso, relativo à relação constituída por Gugu Liberato e Rose Miriam. A metodologia de revisão bibliográfica seleciona alguns doutrinadores que abordam a mudança de valores da sociedade em relação a esses princípios no ramo do Direito de Família. Tais princípios, com sua carga valorativa, espelham-se nos anseios sociais e refletem ideais como a liberdade, justiça e afeto dentro de modelos familiares que envolvem desde o concubinato até as inovações jurídicas expressas em âmbito jurisprudencial, abrangendo as premissas existentes nas uniões livres para chegar ao seu reconhecimento como entidade familiar, bem como o surgimento e caracteres da Coparentalidade no mundo contemporâneo.
Keywords: União Estável
Coparentalidade
Concubinato
Conjugalidade
Parentalidade
Gugu Liberato
Rose Miriam
Privatização do Direito de Família
Princípio da afetividade
Afeto
Uniões livres
Direito de Família
Livre Planejamento Familiar
Autonomia da vontade
Socioafetividade
Sucessão
Contrato de coparentalidade
Família
Publisher: UniCEUB
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14760
Issue Date: 28-Sep-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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