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metadata.dc.type: TCC
Title: Definição dos animais domésticos como sujeitos de direitos: dignidade e direitos para os seres sencientes
Authors: Lima, Bruna Maganha de
Abstract: O presente estudo visa demonstrar a necessidade de se reconhecer os animais domésticos como sujeitos de direitos, em especial, delinear a proteção de sua dignidade e de seus direitos. Além disso, objetiva explanar sobre a aplicação de institutos jurídicos aos animais domésticos, tendo em vista o novo tratamento dado pela sociedade a esses seres não humanos. Observa-se, portanto, que cabe ao mundo jurídico acompanhar a nova realidade posta, a fim que não haja defasagens passíveis de prejudicar a sociedade como um todo, afastando-se assim da prática de "coisificação" dos demais seres vivos. Por fim, para composição desta monografia foi utilizada a metodologia bibliográfica de caráter qualitativo, assim como o Método de Análise de Decisões para a abordagem de julgados que versaram sobre a aplicação de institutos jurídicos aos animais.
Keywords: Animais Domésticos
Sujeito de Direitos
Proteção da integridade
Projeto de Lei
Publisher: UniCEUB
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14856
Issue Date: 12-Nov-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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