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3
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Issue Date
Title
Preview
2010
A inserção do Brasil na corte interamericana de proteção de direitos humanos
2011
A antinomia do artigo 57 em relação à lei n.º 11.101/05 para concessão da recuperação judicial
2012
A antecipação de tutela nos juizado especial
2011
Análise hermenêutica sobre a união estável homoafetiva
2011
Aplicação de penas restritivas de direitos no crime de tráfico ilícito de drogas
2011
Apatridas a efetivação dos direitos fundamentais dos apatridas sob a tutela da Organização das Nações Unidas
2011
Hermenêutica jurídica para além do positivismo: superação de paradigmas à luz da teoria de Ronald Dworkin
2011
Momento da inversão do ônus da prova perante o código de defesa do consumidor
2011
A efetividade das leis ambientais: uma análise à luz do caso Paulínia
2011
Irretroatividade do art. 225 do código penal
Discover
Author
2
Abreu, Carolina
2
Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
.
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Subject
8
Recurso extraordinário
8
Repercussão geral
7
Constituição Federal
7
Direito civil
7
Direitos humanos
7
Processo penal
7
Recurso especial
.
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Department
1
Anuário Antropológico
1
Anuário antropológico
1
Universitas Jus
Document Type
366
TCC
5
Artigo
3
Outros
Date issued
372
2010 - 2012
2
1996 - 1999
Date Available
374
2013