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Title
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2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2016
Quem vigia os vigilantes: o Conselho de Segurança e o direito internacional com relação à autorização excepcional do uso da força
2016
Um panorâma do direito comparado a respeito do tribunal do júri e análise de propostas para sua reforma
2016
A guarda compartilhada nas decisões do TJDFT
2016
Operações de crédito entre união e entidades financeiras: implicações sobre a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal
2016
A colonialidade do poder subjacente ao ordenamento jurídico brasileiro
2016
A subtração internacional de crianças e as exceções da convenção de Haia de 1980
2016
Análise do projeto de Lei nº 236/2012 sob o recorte da sacralidade da vida em Ronald Dworkin
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2016
A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Thaiane de Souza
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
12
Direito administrativo
10
Direito processual civil
10
Direitos humanos
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
9
Direito penal
.
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Date Available
1
2020
1
2019
3
2018
154
2017
93
2016