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Title
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2020
Precatórios: uma discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.463/2017 alicerçada na ADI 5755/DF
2020
Crime de tráfico de drogas no brasil: Análise jurisprudencial e legislativa dos critérios de enquadramento
2020
O patriarcado, o machismo e a violência psicológica contra a mulher
2020
A implementação do voto distrital no poder legislativo: formas e consequências
2020
Prevalência do auto de infração do órgão responsável pelo licenciamento ambiental em relação ao exercício de fiscalização dos entes federativos de competência comum.
2020
Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?
2020
A necessidade e a viabilidade jurídica de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia nos crimes de furto
9-Oct-2020
O instituto do parto anônimo: a origem, evolução e a análise do direito sobre o or-denamento Jurídico Brasileiro.
2020
Poliamor: a (im)possibilidade jurídica das uniões poliafetivas
2020
O contrato de namoro: sua validade no ordenamento brasileiro
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
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Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
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Alcântara, Vitor Gonçalves de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Davi Leibnitz Carvalho T...
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Subject
8
Direitos fundamentais
8
Responsabilidade Civil
8
Responsabilidade civil
7
Lei Maria da Penha
6
Supremo Tribunal Federal
5
Família
5
Privacidade
.
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Document Type
172
TCC
Date issued
170
2020 - 2021
2
2010 - 2019