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metadata.dc.type: TCC
Title: Poliamor: a (im)possibilidade jurídica das uniões poliafetivas
Authors: Lima, Fernanda Torres de
metadata.dc.identifier.orientador: Vieira, Danilo Porfírio de Castro
Abstract: Trata-se de pesquisa dogmática-instrumental, que visa analisar e interpretar as divergências sobre a questão da possibilidade jurídica das uniões poliafetivas existentes no direito brasileiro, o conflitos que elas causam na esfera social e se essas uniões ferem ou não o princípio implícito de monogamia contido na Constituição Federal. Um breve histórico sobre a evolução do direito de família e no que consiste as uniões poliafetivas será feito no curso da dissertação, assim como se demonstrará que os princípios que regem o direito de família podem ser aplicados positivamente nas uniões poliafetivas, defendendo os seus interesses. Por fim, serão utilizadas para o objetivo desse trabalho bibliografias, teses, doutrinas e leitura de artigos que tratem sobre os impactos que as uniões poliafetivas podem ter na sociedade e no direito brasileiro e se elas são juridicamente possíveis de serem aceitas no nosso ordenamento jurídico. Assim, o resultado desse trabalho é qualitativo, interpretando-se os casos e os fundamentos para cada visão sobre as uniões poliafetivas, sendo elas positivas ou negativas, existentes na comunidade jurídica, a fim de chegar a uma conclusão sobre como o direito brasileiro deve atender àqueles indivíduos que optem pelas uniões poliafetivas.
Keywords: União poliafetiva
Direito de Família
Monogamia
União paralela
Poliamor
Publisher: UniCEUB
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14906
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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