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Title
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2020
Intolerância ideológica e democracia
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
21-Feb-2020
Competência da justiça militar da união e os crimes militares por extensão e suas abrangências de acordo com a lei nº 13.491/2017
2020
Direito espacial no Brasil: a importância da criação de legislação específica para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro
22-Jun-2020
Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal
2-Jun-2020
Cláusula arbitral nas relações de consumo: interpretação e aplicação
Jun-2020
O potencial da justiça restaurativa para diminuir a reiteração do adolescente em conflito com a lei
2020
O paradigma da proteção integral e os parâmetros do sinase no âmbito da medida socioeducativa de internação
20-Mar-2020
Famílias paralelas
2020
A ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual: uma análise das alterações promovidas pelo art. 1° da Lei n° 13.718/2018 sob a óptica do paradigma vitimológico contemporâneo
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
14
Responsabilidade civil
12
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
8
Supremo Tribunal Federal
7
Feminicídio
7
Privacidade
.
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Date issued
321
2020 - 2021
4
2010 - 2019
Date Available
172
2021
153
2020