Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14203
metadata.dc.type: Monografia
Title: Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal
Authors: Rodrigues, Carolina Carvalho
Abstract: O presente ensaio, por meio de pesquisa descritiva e bibliográfica, com base no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo demonstrar a aplicação dos negócios jurídicos processuais nos litígios que permitam autocomposição entre as partes, com especial ênfase no que se refere aos recursos. Importa dizer, que o advento do Código de Processo Civil, amparado pela cláusula geral de negociação prevista no artigo 190 deste diploma, propiciou o uso desse microssistema de forma mais expressiva. Ainda que de modo tênue, ante as exigências legais inerentes aos recursos que lhe conferem certa rigidez, as hipóteses que permitem a incidência de um acordo volitivo consensual, desde logo se mostram presentes no sistema recursal. Aborda-se com esse fim, alguns dos meios disponíveis para uso, bem como aspectos limitadores quanto a aplicação desse instrumento. A pesquisa possibilitou identificar que os acordos processuais, que pretendem através dos princípios do autorregramento das partes e da adequação procedimental proporcionar um melhor deslinde das causas, tem crescido de forma notável. Isso, consequentemente, repercute na seara recursal proporcionando-lhe eficiência e otimização prática com a adoção do respectivo instituto jurídico negocial nos procedimentos de instâncias superiores.
Keywords: Direito processual civil
Artigo 190 do código de processo civil
Autonomia das partes
Negócios jurídicos processuais nos recursos
Aplicabilidade
Publisher: UniCEUB
Citation: RODRIGUES, Carolina Carvalho. Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14203
Issue Date: 24-Aug-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Carolina Rodrigues 21852099.pdf564.54 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.