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Title
Preview
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2016
A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2015
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2012
Análise da proposta do Ministério Público para desativação do centro de atendimento juvenil especializado
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2019
Controle jurisdicional de políticas públicas
21-Sep-2018
Remoção global na internet e a inexorável colisão de garantias fundamentais: a aldeia global de nações soberanas e sua influência nos primeiros debates sobre a prevalência de direitos no meio digital
2017
Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA
2016
A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável
2015
A possibilidade de incidência do dano existencial nas relações de trabalho: uma abordagem civil-constitucional
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Author
1
Barros, Bruna Evaristo Carlos Reg...
1
Cruz, Matheus Alves Barcelos da
1
Dias, Camila de Freitas
1
Ferreira, Priscila Borges
1
Garcia, Mariana Badawi
1
Guindani, Talita Ferreira
1
Lauria, Rafael Real Martins
.
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Subject
4
Ativismo judicial
3
Constituição Federal
3
Direito constitucional
2
Ação civil pública
2
Colisão entre direitos fundamentais
2
Inconstitucionalidade
1
Abordagem civil-constitucional
.
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Date issued
4
2019
5
2018
2
2017
5
2016
3
2015
1
2013
1
2012
1
2011
Date Available
8
2019
3
2018
4
2017
4
2016
1
2015
1
2014
1
2013