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13
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Issue Date
Title
Preview
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
2017
Mandado de injunção: histórico, paradigma e perspectiva de acordo com a Lei n. 13.300/2016
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2019
A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2017
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
2015
O ensino de línguas estrangeiras (le) como parâmetro para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana: um estudo reflexivo sobre as políticas linguísticas no Brasil
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
.
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Subject
17
Direito administrativo
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direito fundamental
10
Direito processual civil
9
Controle de constitucionalidade
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Document Type
130
TCC
Date issued
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
16
2014
17
2013
23
2012
16
2011
8
2010
3
2009
.
next >
Date Available
6
2019
7
2018
18
2017
10
2016
14
2015
26
2014
49
2013
29
2012
9
2011