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3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
3-Jul-2015
Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
2011
A abertura da causa petendi no recurso extraordinário (ART. 102, III, A, CF) Os fundamentos que justificam sua aplicação e uma análise dos Recursos Extraordinários 298.694/SP e 298.695/SP
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
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Author
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Bessa, Thays do Carmo Oliveira de
1
Costa, Natália Jorge e
1
Ferrari, Alice Bunn
1
Lopes, Alexandre Cruvinel
1
Santos, Thalyssa Karen dos
1
Souza, Amanda Resende de
.
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Subject
1
Apreciação da norma estrangeira
1
Ação civil pública
1
Causa de pedir aberta
1
Conflitos de lei no espaço
1
Constituição
1
Controle difuso
1
Controle jurisdicional
.
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Date issued
1
2019
1
2015
2
2013
4
2012
2
2011
Date Available
1
2020
1
2015
2
2014
6
2013
4
2012