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3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2014
Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2015
Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
3-Jul-2015
Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
2015
A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
28-Nov-2014
Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Barbosa, Jandeson da Costa
1
Braz, Renan Palhares Torreão
1
Cariello, Franc Eble
1
Carvalho, Shirley A. de O.
1
Costa, Natália Jorge e
1
Ferreira, Débora Costa
1
Lopes, Wendel da Costa Fernandes
.
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Subject
1
Caso concreto
1
Cesare Battisti
1
Colisão de direitos fundamentais
1
Colisão de norma de direitos fund...
1
Colisão de princípio
1
Comunidade tradicional
1
Conflito de normas constitucionais
.
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Date issued
7
2015
7
2014