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metadata.dc.type: Monografia
Title: Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
Authors: Normando, Thadeu Costa
Abstract: O presente trabalho pretende analisar o imbróglio das biografias não autorizadas, expondo o conflito entre liberdade de expressão e direito à informação e o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. O escopo é analisar a constitucionalidade dos arts. 20 e 21 do Código Civil brasileiro a partir de sua interpretação literal, que pressupõe a autorização prévia do personagem biografado, ou de seus representantes legais em caso de personagem já falecido, para a publicação de gênero biográfico.
Keywords: Direito constitucional
Direito civil
Biografia não autorizada
Colisão de norma de direitos fundamentais
Liberdade de expressão
Direito à informação
Direito da personalidade
Privacidade
Princípio da ponderação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7088
Issue Date: 12-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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