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2018O direito ao conhecimento da origem biológica na inseminação artificial heteróloga
2009A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
2018A concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial no âmbito do TJDFT
2018Análise da constitucionalidade e legalidade do Tribunal do Júri na práxis: um olhar sobre a teoria do risco e a política criminal atuarial
2018Crise do presidencialismo no Brasil: semipresidencialismo como alternativa?
Jun-2012O conceito de entidade paraestatal para fim penal
2019A liberdade de crença religiosa como direito humano fundamental à luz da Lei nº 13.796/2019
2019A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no desastre de Mariana
2019A partilha do benefício previdenciário pensão por morte nas relações familiares
2019A violência de gênero da pornografia de vingança em aplicativos de mensagens instantâneas: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

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