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Issue Date
Title
Preview
3-Sep-2018
O uso de precedentes obrigatórios como forma de regulamentação indireta de direitos fundamentais: aposentadoria especial por insalubridade
5-Oct-2018
O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional
2018
Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2019
O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2017
A desocupação da orla do Lago Paranóa sob o enfoque da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
2016
Aplicabilidade do direito à intimidade no processo penal: estudo de caso sobre a interceptação telefônica do ex Presidente Lula
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
2016
A legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos coletivos
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
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Author
1
Barros, Bruna Evaristo Carlos Reg...
1
Cruz, Matheus Alves Barcelos da
1
Dias, Camila de Freitas
1
Ferreira, Priscila Borges
1
Garcia, Mariana Badawi
1
Guindani, Talita Ferreira
1
Lauria, Rafael Real Martins
.
next >
Subject
4
Ativismo judicial
3
Constituição Federal
3
Direito constitucional
2
Ação civil pública
2
Colisão entre direitos fundamentais
2
Inconstitucionalidade
1
Abordagem civil-constitucional
.
next >
Document Type
22
TCC
Date issued
4
2019
5
2018
2
2017
5
2016
3
2015
1
2013
1
2012
1
2011
Date Available
8
2019
3
2018
4
2017
4
2016
1
2015
1
2014
1
2013