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2023A importância dos protocolos visando um melhor acolhimento das vítimas de violência pelas autoridades estatais-TCC
2023Da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor na responsabilização civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário-TCC
2023A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial nos casos de furto famélico-TCC
2023A contribuição da audiência de custódia na prevenção do encarceramento em massa-TCC
2023Juízo de garantias: análise da congruência do instituto com a ordem constitucional-TCC
2023Análise dos efeitos da ADI 7051 sobre a constitucionalidade da pensão por morte após EC 103 de 2019 e proposta de reforma do tema sob a ótica do patrimônio contributivo dos segurados-TCC
2023A medida protetiva de urgência de proibição de contato do agressor com a vítima de violência doméstica sob uma análise crítica-TCC
2023A mulher refugiada e o Direito humano à saúde em épocas pandêmicas: anotações sobre a Covid-19 e as venezuelanas no Brasil-TCC
2023As ações afirmativas como meio de ingresso das mulheres negras ao mercado de trabalho: um estudo acerca da Lei de Cotas-TCC
2023Crime de homofobia e transfobia: uma construção a partir do ativismo judicial?-TCC
2023A violência contra a mulher e suas nuances no período da pandemia de covid-19 no Distrito Federal-TCC
2023Os impactos dos crimes de responsabilidade no processo de impeachment-TCC
2023O stalking (perseguição contumaz) à luz da responsabilidade civil no direito brasileiro-TCC
2023Herança digital e seus aspectos jurídicos: o mundo digital e projetos de lei-TCC
2023Violência obstétrica: a proibição de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto e puerpério, no decorrer do período de pandemia da COVID-19-TCC
2023A responsabilidade civil dos dados gerados por sistemas de inteligência artificial generativa-TCC
2023A impenhorabilidade do salário no Processo Civil Brasileiro e a jurisprudência do STJ nos embargos de divergência no Recurso Especial 1.874.222/DF-TCC
2023O acordo de não persecução penal constitui instrumento de justiça adequado?: uma análise sob a ótica do direito penal mínimo-TCC
2023A importância da investigação criminal defensiva como garantia de equilíbrio entre as partes no processo penal acusatório brasileiro-TCC
2023Controvérsias acerca da Lei da Alienação Parental: uma análise sob a égide do princípio da proteção integral-TCC
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