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2023Criminologia midiática e espetacularização do crime: o poder da mídia na percepção pública e nas políticas penais-TCC
2023Aspectos jurídicos do puffing publicitário: a legalidade ou não da prática-TCC
2023Projeto de lei nº , 2023-TCC
2023O poder judiciário e o ente regulador: o impacto das decisões judiciais proferidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao tutelar contratos de concessão de rodovias federais pactuados nos últimos 20 anos-TCC
2023Gênero e trabalho: uma análise da estratégia de proteção legal-TCC
2023Redução da maioridade penal: alternativa (in)eficaz à desproporcionalidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente?-TCC
2023A (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal: frente à justiça militar-TCC
2023O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil-TCC
2023Holding familiar e planejamento sucessório-TCC
2023Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos-TCC
2023O direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado frente à regulação dos agrotóxicos-TCC
2023O direito do consumidor no e-commerce: os limites do exercício do direito de arrependimento do consumidor-TCC
2023A problemática jurídica dos deepfakes: uma análise do uso da inteligência artificial na produção de provas e suas repercussões penais-TCC
2023Como o estado brasileiro tem lidado com a pobreza menstrual dentro dos presídios?-TCC
2023A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006-TCC
2023Vício do produto e o critério da vida útil para contagem do prazo decadencial-TCC
2023Crimes passionais: um estudo do perfil do agressor-TCC
2023Organizações criminosas no serviço público: uma análise da corrupção institucionalizada e seus efeitos-TCC
2023Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual-TCC
2023O caso da Apple sob a perspectiva das práticas abusivas contra o consumidor: uma análise da venda de aparelhos celulares desacompanhados de carregadores-TCC
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