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2023Estudo de caso: os lotes do Guará e suas alterações de gabarito ocorridas com o advento do plano diretor local à luz da legislação urbanística-TCC
2023Metodologia de análise de decisões: entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça entre 2020 e 2022 sobre a aplicabilidade do crime impossível-TCC
2023A abusividade de cláusulas limitativas de reembolso na relação de consumo: a ineficácia das normas existentes para a garantia do reembolso-TCC
2023Inovações promovidas pela justiça eleitoral e suas consequências ao processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições de 2022-TCC
2023Uberização do trabalho: a relação de emprego analisada sob a ótica da subordinação algorítmica-TCC
2023Da inconstitucionalidade da Lei nº 14.456/2022 quanto a forma e a exigência de conclusão de ensino superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário da União-TCC
2023O posicionamento do Brasil frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia-TCC
2023Estupro conjugal: um estudo da sua percepção pelo direito e pela sociedade-TCC
2023Da impunidade à justiça: mulheres, feminicídio e a luta por sobrevivência: uma análise do contexto no Distrito Federal-TCC
2023A audiência de custódia e sua relevância para a proteção do preso-TCC
2023Análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2020 e 2023 acerca de salvos-condutos para o plantio e cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais-TCC
2023Herança digital: a falta de regulamentação dos ativos digitais no Brasil-TCC
2023Superendividamento: causas, consequências e responsabilização-TCC
2023A fábrica de princípios do poder judiciário: a equivocada aplicação de princípios no direito brasileiro e a ameaça aos direitos e garantias fundamentais-TCC
2023Abuso psicológico e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a necessidade de prestar atendimento psicológico para as vítimas-TCC
2023A responsabilidade civil pela desistência da adoção-TCC
2023Sobre a limitação de responsabilidade dos sócios e acionistas: da desconsideração da personalidade jurídica e a banalização do instituto sob a ótica da função social da empresa e a manutenção da atividade empresária-TCC
2023As falhas do Ministério do Trabalho e Emprego para a prevenção do trabalho análogo à escravidão: a atuação da auditoria-fiscal do trabalho no setor têxtil urbano-TCC
2023A possibilidade da aplicação da advocacia colaborativa nos planos de recuperação judicial: benefícios da aplicabilidade em comparação com outros métodos alternativos de resolução de conflitos-TCC
2023Uma releitura constitucional da competência nas execuções fiscais à luz dos julgamentos das ADIS 5492 e 5737-TCC
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