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DIR - Graduação : [3997] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Abuso no exercício do direito ao arrependimento nas relações de consumo: o risco da aplicação isolada do art. 49 do CDC	-	TCC
2023	Isenção de ICMS para pessoas com autismo habilitadas: convênio ICMS 28/17: a perda do direito	-	TCC
2023	A importância da assistência religiosa na ressocialização do apenado	-	TCC
2023	Sistema carcerário: para comunidade LGBTQUIAPN+	-	TCC
2023	A responsabilidade civil e os atos da inteligência artificial autônoma	-	TCC
2023	O testemunho de ouvir dizer e sua admissibilidade no processo penal brasileiro	-	TCC
2023	Refletindo a mobilidade urbana no Distrito Federal à luz de uma perspectiva de gênero	-	TCC
2023	Racismo e sistema penal brasileiro: a seletividade estrutural carcerária	-	TCC
2023	A atuação do Governo do Distrito Federal na prevenção e no combate à violência contra a mulher, considerando o contexto histórico do fenômeno	-	TCC
2023	Projeto de lei: a regulamentação do exercício profissional dos professores de artes marciais, esportes de luta e sistemas de combate, bem como o funcionamento e fiscalização de suas atividades e academias/estabelecimentos de ensino	-	TCC
2023	O tratamento da imunidade parlamentar na jurisprudência do STF: análise da Ação Penal n. 1021/DF	-	TCC
2023	A insegurança jurídica como processo histórico-social: a guerra fiscal do ICMS	-	TCC
2023	Terra concentrada: Uma análise sobre a reforma agrária no Brasil	-	TCC
2023	A Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/18 e o direito eleitoral: a aplicação da proteção dos dados pessoais no processo das candidaturas	-	TCC
2023	Taxa de conveniência: uma análise crítica do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-	TCC
2023	A inconstitucionalidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia	-	TCC
2023	Tributação das criptomoedas no Brasil	-	TCC
2023	O cárcere como meio de controle social: Um panorama ao longo da história criminológica	-	TCC
2023	Sinais distintivos não registráveis: análise da proteção atribuída ao Instituto do Trade Dress	-	TCC
2023	A desjudicialização e seus impactos no direito de sucessões: limites e efeitos	-	TCC

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