| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | Metodologia de análise de decisões: entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça entre 2020 e 2022 sobre a aplicabilidade do crime impossível | - | TCC |
| 2023 | A abusividade de cláusulas limitativas de reembolso na relação de consumo: a ineficácia das normas existentes para a garantia do reembolso | - | TCC |
| 2023 | Inovações promovidas pela justiça eleitoral e suas consequências ao processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições de 2022 | - | TCC |
| 2023 | Uberização do trabalho: a relação de emprego analisada sob a ótica da subordinação algorítmica | - | TCC |
| 2023 | Da inconstitucionalidade da Lei nº 14.456/2022 quanto a forma e a exigência de conclusão de ensino superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário da União | - | TCC |
| 2023 | O posicionamento do Brasil frente ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia | - | TCC |
| 2023 | Estupro conjugal: um estudo da sua percepção pelo direito e pela sociedade | - | TCC |
| 2023 | Da impunidade à justiça: mulheres, feminicídio e a luta por sobrevivência: uma análise do contexto no Distrito Federal | - | TCC |
| 2023 | A audiência de custódia e sua relevância para a proteção do preso | - | TCC |
| 2023 | Análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2020 e 2023 acerca de salvos-condutos para o plantio e cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais | - | TCC |
| 2023 | Herança digital: a falta de regulamentação dos ativos digitais no Brasil | - | TCC |
| 2023 | Superendividamento: causas, consequências e responsabilização | - | TCC |
| 2023 | A fábrica de princípios do poder judiciário: a equivocada aplicação de princípios no direito brasileiro e a ameaça aos direitos e garantias fundamentais | - | TCC |
| 2023 | Abuso psicológico e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a necessidade de prestar atendimento psicológico para as vítimas | - | TCC |
| 2023 | A responsabilidade civil pela desistência da adoção | - | TCC |
| 2023 | Sobre a limitação de responsabilidade dos sócios e acionistas: da desconsideração da personalidade jurídica e a banalização do instituto sob a ótica da função social da empresa e a manutenção da atividade empresária | - | TCC |
| 2023 | As falhas do Ministério do Trabalho e Emprego para a prevenção do trabalho análogo à escravidão: a atuação da auditoria-fiscal do trabalho no setor têxtil urbano | - | TCC |
| 2023 | A possibilidade da aplicação da advocacia colaborativa nos planos de recuperação judicial: benefícios da aplicabilidade em comparação com outros métodos alternativos de resolução de conflitos | - | TCC |
| 2023 | Uma releitura constitucional da competência nas execuções fiscais à luz dos julgamentos das ADIS 5492 e 5737 | - | TCC |
| 2023 | Criminologia midiática e espetacularização do crime: o poder da mídia na percepção pública e nas políticas penais | - | TCC |
