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23-Sep-2018Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade-TCC
2018A responsabilidade civil no abandono afetivo inverso: o estudo sobre a sua direta repercussão no direito de família e sua importância para a dignidade da pessoa humana-TCC
2018Luz, câmera e execução: a comunicação sobre a execução da pena de Suzane Von Richthofen-TCC
2018A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro-TCC
21-Sep-2018A alteração do artigo 223-G na Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e sua (in) constitucionalidade: avanço ou retrocesso?-TCC
2018A atuação do parquet frente à Lei 12.850/13 no acordo de colaboração premiada-TCC
2018A viabilidade jurídica de atividades de mineração em unidade conservação: uma análise do projeto Ferro Carajás S11D na floresta nacional de Carajás-TCC
Oct-2018O reconhecimento da multiparentalidade em tempos de plurissignificação do conceito de família-TCC
2018A responsabilidade da administração pública na contratação de serviços terceirizados com cessão de mão de obra e a decisão do Supremo Tribunal Federal: uma inversão de prioridades-TCC
2018Crimes passionais reflexões à luz da realidade-TCC
4-Oct-2018A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente-TCC
2018O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento-TCC
29-Sep-2018Colaboração premiada: os limites de atuação do juiz criminal-TCC
2018Entre a casa e a justiça: a aplicação do sursis processual nos casos da Lei Maria da Penha-TCC
2018O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva-TCC
21-Sep-2018A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão condicional do processo-TCC
2018Violação do direito à desconexão no teletrabalho-TCC
21-Sep-2018A ineficiência da criminalização do insider trading no Brasil-TCC
2018Análise crítica do instituto da adoção no direito de família contemporâneo-TCC
2018O recebimento da denúncia diante da ausência do contraditório prévio-TCC
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