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5-Oct-2018A proteção aos animais à luz da jurisprudênciado do Supremo Tribunal Federal-TCC
2018O protecionismo da Lei Maria da Penha: a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica sob a ótica das vertentes da criminologia feminista-TCC
Sep-2018A doutrina do forum non conveniens como obstáculo à responsabilização de transnacionais-TCC
2018A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos-TCC
5-Oct-2018O modelo brasileiro de trabalho intermitente e a garantia constitucional ao salário-TCC
18-Sep-2018Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida-TCC
21-Sep-2018A convenção de Belém do Pará como amparo legislativo às mulheres em situação de violência e seus reflexos dentro do sistema jurídico brasileiro na criação dos institutos Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio-TCC
20-Sep-2018Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior?-TCC
2018Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue-TCC
2018Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?-TCC
5-Oct-2018Os acordos de leniência no processo administrativo brasileiro nas infrações licitatórias e de corrupção-TCC
2018O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral-TCC
2018A legislação vigente no brasil a respeito dos aplicativos de transporte individual de passageiros na modalidade privada-TCC
24-Aug-2018A análise conceitual do crime de terrorismo à luz da Lei nº 13.260/16-TCC
2018Abandono afetivo e a responsabilidade civil-TCC
21-Sep-2018A justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: uma possibilidade-TCC
2018Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato como balizadores para intervenção judicial nas abusividades das operadores de planos de saúde-TCC
2018Harmonização legal: uma análise sobre a possibilidade de unificação entre os sistemas jurídicos do Common law e do Civil law-TCC
2018Insider Trading no mercado de capitais do Brasil-TCC
2018O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018-TCC
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