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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 2001 to 2020 of 4177
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2017Insegurança jurídica no Acordo de Leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)-TCC
2017Acordado sobre legislado: a vontade das partes versus/ou o império das leis?-TCC
2017O problema do superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial-TCC
2017Direito ao uso do nome social pelas pessoas trans: direito da personalidade ou direito que depende de lei específica-TCC
2017Globalização e autonomia nacional: analise jurídica do Pré-sal-TCC
2017A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais-TCC
2017Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro-TCC
2017A influência da mídia no processo penal: (im)parcialidade do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri-TCC
2017“Revenge porn” e sua cifra oculta: hipóteses sobre as dificuldades de enfrentamento no direito penal brasileiro-TCC
2017A (in) constitucionalidade do recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelo advogado da parte vencedora-TCC
2017Suicídio no contrato de seguro de vida-TCC
2017Alimentos gravídicos: responsabilidade civil decorrente de pagamento indevido de alimentos gravídicos-TCC
2017Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho-TCC
2017Análise dos impactos jurídico-econômicos das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 quanto aos benefícios para micro e pequenas empresas nos processos licitatórios da APEX-Brasil-TCC
2017Análise de respostas penais ou não penais a partir de um caso concreto-TCC
2017Os indícios de crime de tortura identificados em audiências de custódia e os procedimentos de investigação-TCC
2017A possibilidade da guarda compartilhada entre genitor e avós-TCC
2017A mediação como instrumento de autocomposição de conflitos no direito de família-TCC
2017Direito ao esquecimento: uma análise frente ao direito de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário brasileiro-TCC
2017Negócio jurídico como fonte normativa de legitimação extraordinária ‘ad causam’ a partir do Código de Processo Civil de 2015-TCC
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