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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1981 to 2000 of 4049
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2017Alternativas penais como instrumento ressocializador e de transformação comunitária: uma análise panorâmica e teórico- prática da aplicação das alternativas penais em alguns estados brasileiros e no Distrito Federal-TCC
2017Adoção intuitu personae em face do principio da proteção integral da criança-TCC
2017O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e a sua aplicabilidade-TCC
2017Travesti no sistema carcerário do Distrito Federal: visibilidade e compreensão da identidade de gênero à luz dos direitos humanos-TCC
2017A interpretação constitucional diante da inércia legislativa: a decisão aditiva-TCC
2017Análise da argumentação jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983 sobre a vaquejada-TCC
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde-TCC
2017A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório-TCC
2017A celebração de contratos bancários por pessoas com doença de Alzheimer à luz do instituto da curatela e da tomada de decisão apoiada-TCC
2017Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade-TCC
2017Parâmetros do SINASE e a medida socioeducativa de internação: uma análise do direito fundamental à educação-TCC
2017O advento da falsa coletivização dos planos privados de assistência à saúde no Brasil e a conversão substancial do ato negocial a uma nova categoria válida-TCC
2017Combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista Suja"-TCC
2017A desocupação da orla do Lago Paranóa sob o enfoque da eficácia horizontal dos direitos fundamentais-TCC
2017Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios causados por acidentes de trânsito-TCC
2017A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015-TCC
2017Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri-TCC
2017A tutela provisória de evidência e sua aplicação ao direito processual do trabalho-TCC
2017A privatização do sistema prisional-TCC
2017Monitoramento eletrônico como instrumento de redução da dessocialização do apenado-TCC
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