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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1981 to 2000 of 4177
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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017Guarda compartilhada e os julgados do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2017Natureza jurídica da multipropriedade-TCC
2017Controle de constitucionalidade pela via do recurso especial: um estudo sobre a possibilidade prevista pelo Código de Processo Civil de 2015-TCC
2017Os atos preparatórios na Lei nº 13.260/2016: o direito penal a serviço da justiça atuarial-TCC
2017A persecução de carteis internacionais e a possibilidade de reconhecimento das decisões em direito concorrencial a nível transnacional nas ações de reparação de danos: uma perspectiva normativa Europeia-TCC
2017Análise da holding familiar como opção de planejamento sucessório, com enfâse nos aspectos tributários-TCC
2017Da súmula vinculante ao precedente obrigatório no estado constitucional-TCC
2017O confisco alargado como alternativa para a recuperação de ativos provenientes da lavagem de dinheiro-TCC
2017A PEC 287/2016 e seus reflexos no cálculo do salário de benefício-TCC
2017A jurisprudência do CADE no combate a cartéis no mercado de revenda de combustíveis-TCC
2017Eutanásia: uma abordagem à luz da legislação penal brasileira-TCC
2017A sobreposição do termo de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental-TCC
2017A Lei da Adoção à luz da Lei de Biossegurança e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana-TCC
2017Apadrinhamento-TCC
2017A moralidade na delação premiada-TCC
2017A expropiação da imagem do indivíduo no âmbito do direito penal: problemas gerados pela exposição midiática e eventuais soluções-TCC
2017Direito público e direito privado: a explicação de problema e a superação de um paradigma-TCC
2017Precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça: reflexões sobre a ressignificação do papel jurídico da Corte Cidadã-TCC
2017A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher?-TCC
2017Verba indenizatória na Câmara Legislativa do Distrito Federal: transparência e controle social-TCC
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