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2017Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015-TCC
2017As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas-TCC
2017Licenciamento ambiental e fabricação de cimento no DF: instrumentos de legitimação ao direito de poluir-TCC
2017A especificidade do direito penal militar frente à despenalização e descriminalização por porte de drogas para uso próprio-TCC
2017A (in)compatibilidade da ampla discricionariedade do órgão acusatório, inerente ao plea bargaining norte-americano, com o princípio da legalidade no acordo de colaboração premiada-TCC
2017A quebra da exclusividade da família monogâmica e a repercussão sucessória da família poliamor-TCC
2017A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens-TCC
2017A affectio societatis e o conflito de interesses como fundamentos ao impedimento ou suspensão da prescrição nas transações entre partes relacionadas-TCC
2017Testamento vital-TCC
2017A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio: o posicionamento da doutrina e jurisprudência-TCC
2017Multiparentalidade: possibilidade de cumulação da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica no registro civil-TCC
2017Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente-TCC
2017A reicidência antitruste e as dificuldades geradas pelo controle judicial das decisões do CADE-TCC
2017O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017Colonialismo interno e a invisibilidade das mulheres indígenas na rede prisional no Brasil-TCC
2017Acolhimento institucional de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal: uma análise na perspectiva da proteção integral-TCC
2017Isenção de imposto sobre circulação de bens e mercadorias incidente na aquisição de veículos automotores-TCC
2017Aproximações marginais: o discurso criminológico crítico na jurisprudência do STF-TCC
2017A influência do poder econômico no financiamento das campanhas eleitorais-TCC
2017Uma análise acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: desconsideração da personalidade jurídica quando composta por pessoa jurídica-TCC
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