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2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância-TCC
2023Cassação de aposentadoria: uma sanção que vai de encontro aos preceitos constitucionais-TCC
2023O termo inicial do prazo prescricional nos contratos de honorários advocatícios ad exitum--
2023O direito a manifestação: reflexões sobre o uso da força policial para produção de obediência no estado democrático de direito-TCC
2023Criminoso com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA): sobre a aplicação do direito penal nos casos de psicopatia-TCC
2023A responsabilidade civil da pessoa jurídica à luz da Lei Anticorrupção-TCC
2023Justiça restaurativa como instrumento de mediação de violência doméstica e familiar-TCC
2023Criptomoedas: os desafios da investigação policial no combate aos crimes contra a ordem econômico-financeira-TCC
2023Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas-TCC
2023A independência da mulher: feminismo, igualdade de gênero e Teoria Queer-TCC
2023O direito na era digital: a celeridade processual por meio da digitalização dos processos e as inteligências artificiais-TCC
2023Judicialização da saúde: a interferência do poder judiciário no fornecimento de medicamentos de alto custo-TCC
2023Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ-TCC
2023Isenção de imposto de renda para trabalhadores em atividade portadores de doenças graves-TCC
2023Contraposição entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal na implementação dos direitos humanos: sob análise do Caso Guerrilha do Araguaia-TCC
2023Levantamento do FGTS em caso de doença grave não terminal-TCC
2023A tendência à abstrativização do controle difuso e o seu impacto no sistema jurídico brasileiro-TCC
2023O papel do direito na redução das desigualdades sociais-TCC
2023Discriminação da mulher e seu impacto no mercado de trabalho brasileiro-TCC
2023Estabilidade provisória do dirigente sindical-TCC
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