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2023Questões atuais envolvendo o cumprimento de pena no Brasil: o impacto do pacote anticrime no aumento do tempo de reclusão no sistema jurídico brasileiro-TCC
2023A influência internacional para a criação do acordo de não persecução penal como promoção de medida alternativa à prisão-TCC
2023Estado de direito, separação de poderes e ativismo judicial: consequência lógico-jurídica ou anomalia superveniente?-TCC
2023Trabalhos criativos realizados por inteligência artificial no Brasil sob perspectiva do direito do autor-TCC
2023Desconstituição do vínculo de filiação por motivo de abandono afetivo: uma reflexão do ponto de vista pós-positivista-TCC
2023Responsabilidade civil do influenciador digital na publicidade clandestina a luz do Código de Defesa do Consumidor-TCC
2023A (im)possibilidade da dispensa da anuência de confrontação no processo de retificação extrajudicial do registro cartorial a partir do georreferenciamento de imóveis rurais-TCC
2023O atual estágio do princípio ne bis in idem no direito brasileiro: uma análise da sua repercussão no direito público sancionador-TCC
2023Psicopatia no direito penal brasileiro: análise da culpabilidade com foco no enquadramento dos indivíduos psicopatas como imputáveis, inimputáveis ou semi-imputáveis-TCC
2023A insuficiência da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens-TCC
2023A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade nas redes sociais-TCC
2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância-TCC
2023A decisão do Supremo Tribunal Federal na RCL 29.303 à luz do controle de constitucionalidade: uma análise da proteção dos direitos fundamentais-TCC
2023Crime de violência psicológica contra a mulher: desafios estruturais para aplicação do tipo penal disposto no art. 147-B do Código Penal-TCC
2023Expulsão de condômino que pratica atos racistas: caso Eddy Jr.: como análise do direito de vizinhança e o condômino antissocial-TCC
2023Ensaio sobre a (in)capacidade de intervenção da ONU para estabilização da paz entre Rússia e Ucrânia-TCC
2023A responsabilidade objetiva dos clubes de futebol perante o hooliganismo no Brasil: o Estatuto do Torcedor e a maior expressão popular do país-TCC
2023A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade-TCC
2023Responsabilidade civil da inteligência artificial: a (in)possibilidade da criação de uma personalidade eletrônica para responsabilização por danos causados pela IA forte a terceiros-TCC
2023Os impactos positivos que a implementação de políticas públicas trouxe ao sistema carcerário brasileiro: uma análise a partir do julgamento do STF na ADPF 347/DF-TCC
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