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DIR - Graduação : [4049] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade: uma análise à luz do tema repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça	-	TCC
2023	A linguagem corporal e as microexpressões faciais no âmbito do inquérito policial: utilização da perícia como meio de prova	-	TCC
2023	(In)admissibilidade da prova ilícita no processo penal: a utilização do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas pro societate	-	TCC
2023	Educação domiciliar no Brasil e a proteção integral da criança e do adolescente	-	TCC
2023	Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher	-	TCC
2023	Estado democrático de direito e direitos fundamentais: restrições à liberdade de expressão à luz do caso Ellwanger (HC 82.424/RS)	-	TCC
2023	A baixa efetividade da avaliação de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil	-	TCC
2023	A regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil	-	TCC
2023	Direito cibernético: as mídias sociais e a relevância das legislações no âmbito virtual	-	TCC
2023	Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva	-	TCC
2023	Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss	-	TCC
2023	Blockchain e direitos autorais: usos da tecnologia para o aperfeiçoamento da transparência na gestão de recursos provenientes de direitos autorais no mercado digital	-	TCC
2023	A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas	-	TCC
2023	Fashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil	-	TCC
2023	A jurisdição do tribunal internacional do direito do mar e os desafios referentes à sua regulamentação	-	TCC
2023	A influência das falsas memórias na prova testemunhal: uma possibilidade para condenações injustas no Brasil	-	TCC
2023	A falha na pretensão punitiva estatal: a inaplicabilidade da sanção penal disposta na Lei Federal N° 7.716/89	-	TCC
2023	As teorias de (in)admissibilidade das provas ilícitas e sua aplicação no âmbito do TJDFT	-	TCC
2023	Análise crítica das nulidades processuais das interceptações das comunicações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais	-	TCC
2023	Uma análise sobre a possibilidade de conflitos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um caso de antinomia normativa?	-	TCC

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