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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Direito de imagem dos filhos como restrição ao shareting	-	TCC
2023	Prisões brasileiras: (des)vantagens da privatização visando maximizar os direitos dos presos	-	TCC
2023	Cadeia de custódia no Pacote Anticrime: estudo sobre a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia	-	TCC
2023	A importância dos protocolos visando um melhor acolhimento das vítimas de violência pelas autoridades estatais	-	TCC
2023	Da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor na responsabilização civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário	-	TCC
2023	A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial nos casos de furto famélico	-	TCC
2023	A contribuição da audiência de custódia na prevenção do encarceramento em massa	-	TCC
2023	Juízo de garantias: análise da congruência do instituto com a ordem constitucional	-	TCC
2023	Análise dos efeitos da ADI 7051 sobre a constitucionalidade da pensão por morte após EC 103 de 2019 e proposta de reforma do tema sob a ótica do patrimônio contributivo dos segurados	-	TCC
2023	A medida protetiva de urgência de proibição de contato do agressor com a vítima de violência doméstica sob uma análise crítica	-	TCC
2023	A mulher refugiada e o Direito humano à saúde em épocas pandêmicas: anotações sobre a Covid-19 e as venezuelanas no Brasil	-	TCC
2023	As ações afirmativas como meio de ingresso das mulheres negras ao mercado de trabalho: um estudo acerca da Lei de Cotas	-	TCC
2023	Crime de homofobia e transfobia: uma construção a partir do ativismo judicial?	-	TCC
2023	A violência contra a mulher e suas nuances no período da pandemia de covid-19 no Distrito Federal	-	TCC
2023	Os impactos dos crimes de responsabilidade no processo de impeachment	-	TCC
2023	O stalking (perseguição contumaz) à luz da responsabilidade civil no direito brasileiro	-	TCC
2023	Herança digital e seus aspectos jurídicos: o mundo digital e projetos de lei	-	TCC
2023	Violência obstétrica: a proibição de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto e puerpério, no decorrer do período de pandemia da COVID-19	-	TCC
2023	A responsabilidade civil dos dados gerados por sistemas de inteligência artificial generativa	-	TCC
2023	A impenhorabilidade do salário no Processo Civil Brasileiro e a jurisprudência do STJ nos embargos de divergência no Recurso Especial 1.874.222/DF	-	TCC

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