| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | A linguagem corporal e as microexpressões faciais no âmbito do inquérito policial: utilização da perícia como meio de prova | - | TCC |
| 2023 | (In)admissibilidade da prova ilícita no processo penal: a utilização do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas pro societate | - | TCC |
| 2023 | Educação domiciliar no Brasil e a proteção integral da criança e do adolescente | - | TCC |
| 2023 | Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher | - | TCC |
| 2023 | Estado democrático de direito e direitos fundamentais: restrições à liberdade de expressão à luz do caso Ellwanger (HC 82.424/RS) | - | TCC |
| 2023 | A baixa efetividade da avaliação de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil | - | TCC |
| 2023 | A regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil | - | TCC |
| 2023 | Direito cibernético: as mídias sociais e a relevância das legislações no âmbito virtual | - | TCC |
| 2023 | Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva | - | TCC |
| 2023 | Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss | - | TCC |
| 2023 | Blockchain e direitos autorais: usos da tecnologia para o aperfeiçoamento da transparência na gestão de recursos provenientes de direitos autorais no mercado digital | - | TCC |
| 2023 | A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas | - | TCC |
| 2023 | Fashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil | - | TCC |
| 2023 | A jurisdição do tribunal internacional do direito do mar e os desafios referentes à sua regulamentação | - | TCC |
| 2023 | A influência das falsas memórias na prova testemunhal: uma possibilidade para condenações injustas no Brasil | - | TCC |
| 2023 | A falha na pretensão punitiva estatal: a inaplicabilidade da sanção penal disposta na Lei Federal N° 7.716/89 | - | TCC |
| 2023 | As teorias de (in)admissibilidade das provas ilícitas e sua aplicação no âmbito do TJDFT | - | TCC |
| 2023 | Análise crítica das nulidades processuais das interceptações das comunicações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais | - | TCC |
| 2023 | Uma análise sobre a possibilidade de conflitos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um caso de antinomia normativa? | - | TCC |
| 2023 | Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância | - | TCC |
