| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | Cassação de aposentadoria: uma sanção que vai de encontro aos preceitos constitucionais | - | TCC |
| 2023 | O termo inicial do prazo prescricional nos contratos de honorários advocatícios ad exitum | - | - |
| 2023 | O direito a manifestação: reflexões sobre o uso da força policial para produção de obediência no estado democrático de direito | - | TCC |
| 2023 | Criminoso com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA): sobre a aplicação do direito penal nos casos de psicopatia | - | TCC |
| 2023 | A responsabilidade civil da pessoa jurídica à luz da Lei Anticorrupção | - | TCC |
| 2023 | Justiça restaurativa como instrumento de mediação de violência doméstica e familiar | - | TCC |
| 2023 | Criptomoedas: os desafios da investigação policial no combate aos crimes contra a ordem econômico-financeira | - | TCC |
| 2023 | Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas | - | TCC |
| 2023 | A independência da mulher: feminismo, igualdade de gênero e Teoria Queer | - | TCC |
| 2023 | O direito na era digital: a celeridade processual por meio da digitalização dos processos e as inteligências artificiais | - | TCC |
| 2023 | Judicialização da saúde: a interferência do poder judiciário no fornecimento de medicamentos de alto custo | - | TCC |
| 2023 | Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ | - | TCC |
| 2023 | Isenção de imposto de renda para trabalhadores em atividade portadores de doenças graves | - | TCC |
| 2023 | Contraposição entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal na implementação dos direitos humanos: sob análise do Caso Guerrilha do Araguaia | - | TCC |
| 2023 | Levantamento do FGTS em caso de doença grave não terminal | - | TCC |
| 2023 | A tendência à abstrativização do controle difuso e o seu impacto no sistema jurídico brasileiro | - | TCC |
| 2023 | O papel do direito na redução das desigualdades sociais | - | TCC |
| 2023 | Discriminação da mulher e seu impacto no mercado de trabalho brasileiro | - | TCC |
| 2023 | Estabilidade provisória do dirigente sindical | - | TCC |
| 2023 | O estado inconstitucional de coisas do sistema prisional brasileiro: um debate à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos | - | TCC |
