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2023PL 6299/2002: uma análise sobre o prisma constitucional, ambiental e alimentar da flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil-TCC
2022Violação ao direito à vida de jornalistas sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Aristeu Guida-TCC
2019Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão-TCC
2022Biopirataria no Brasil: conhecimentos tradicionais associados de três etnias indígenas brasileiras e o direito à repartição de benefícios-TCC
2022O direito internacional do refugiado: a (in)constitucionalidade da Lei Municipal de Boa Vista nº. 2.074/2020 como reflexo da atual política migratória de securitização do Brasil-TCC
2022A necessidade de extrafiscalidade na tributação do etanol à luz do desenvolvimento sustentável-TCC
2022O Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: os obstáculos à configuração do STJ como Corte Suprema-TCC
2022Criptoativos: prevenção contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas-TCC
2022Imunidade tributária de templos religiosos que operam como organizações empresariais.-TCC
2022Revisão de eleitorado de ofício: a eficácia da aplicação do art. 92, incisos I, II e III, da Lei nº 9.504/97, na realização de revisão de eleitorado pela Justiça Eleitoral-TCC
2022A competição nos mercados de trabalho como (possível) novo enfoque do Direito Concorrencial-TCC
2022Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada-TCC
2022Homeschooling: menos estado, mais violações ao direito fundamental à educação?-TCC
2022Controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial: uma análise dos julgamentos do STF relacionados à COVID-19-TCC
2022Interconstitucionalidade e interculturalidade crítica: uma reflexão acerca da integração constitucional orientada para o processo de decolonialidade de poder na América Latina-TCC
2022Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD-TCC
2022Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal-TCC
2022Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal-TCC
2022A publicidade nas uniões estáveis homoafetivas-TCC
2022Sharenthing: O fenômeno da superexposição da vida dos filhos pelos próprios pais e responsáveis-TCC
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